Apresentação

O programa de Bolsa Mais Médicos, instituído pelo Edital nº 006/2014/SERES/MEC vem fazendo uma profunda reestruturação na formação médica do país. É por esse eixo que será possível fazer frente, em caráter permanente, ao problema da falta de profissionais, solucionando-o de maneira definitiva. 

Atribuições: 

  1. Analisar os processos de concessão de bolsas de estudo, com base nos critérios aqui estabelecidos;
  2. Propor à Diretoria Geral a homologação da concessão das bolsas de estudo aos candidatos selecionados segundo a avaliação de vulnerabilidade socioeconômica desses candidatos, aferida pelos instrumentos estabelecidos neste edital, bem como, resultado no processo seletivo;
  3. Solicitar, em qualquer tempo, outros documentos ou informações que entender necessários para aferir a condição socioeconômica indicada nos processos em análise;
  4. Apurar quaisquer indícios de irregularidades no processo seletivo, adotando as medidas cabíveis para a sua correção, incluindo, se for o caso, a proposta de cancelamento da bolsa concedida;
  5. Julgar as circunstâncias que motivem o cancelamento da bolsa concedida, propondo a revogação da bolsa à Diretoria Geral da FASAITB;
  6. Julgar de maneira irrecorrível, os recursos impetrados pelos candidatos a bolsa de estudo;
  7. Resguardar total sigilo em relação às informações e documentações que instruem os processos dos candidatos/beneficiados;
  8. Preservar a transparência e correção do processo, evitando interferências de qualquer

Ato Normativo do Programa